Ato Normativo 9106

 

Publicado Ato Normativo 9106 com plano de bandas

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO o benefício para os radioamadores brasileiros em viabilizar a rádio experimentação e a operação em faixas de radiofrequência padronizadas internacionalmente;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 4º, combinado com o art. 7º do Regulamento Anexo a Resolução nº 697, de 28 de Agosto de 2018, que prevê que a Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências emitirá Ato com as características básicas de emissão, as limitações específicas de potência, os planos de faixas com aplicações e demais especificações técnicas complementares;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas na Consulta Pública nº 39, de 5 de outubro de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.026094/2016-48;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a lista de características básicas de emissão para o Serviço de Radioamador, conforme o Anexo A deste Ato.

Art. 2º Publicar o plano de faixas com aplicações do Serviço de Radioamador, conforme o Anexo B deste Ato.

Art. 3º Publicar a canalização de radiofrequências para estações repetidoras de fonia do Serviço de Radioamador, conforme o Anexo C deste Ato.

Art. 4º Publicar a canalização de radiofrequências para estações IVG do Serviço de Radioamador, conforme o Anexo D deste Ato.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviços da Anatel.

 

YROÁ ROBLEDO FERREIRA

 Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Interina

 

ANEXO A

Características básicas de emissão para o Serviço de Radioamador

 

Encontram-se, a seguir, as aplicações específicas do Serviço de Radioamador e suas respectivas características básicas de emissão:

A.1. Teste – emissões que não contêm informação, cujas características básicas são:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

N0N

Portadora pura sem modulação

Ausência de modulação.

Ausência de modulação


A.2. CW – transmissões telegráficas do código internacional Morse com interrupção de portadora com as seguintes características básicas:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A1A

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção auditiva

J2A

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção auditiva


A.3. Teletipo AM – Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A1C

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção automática

A2B

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção automática


A.4. Teletipo FM ou PM - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por frequência ou fase:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

G1B

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção automática

G2B

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção automática

F1B

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção automática

F2B

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção automática


A.5. Teletipo SSB - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude banda lateral única:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

J2B

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção automática


A.6. Fonia AM – Transmissão de telefonia em modulação de amplitude:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A3E

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação analógica

Telefonia

H3E

Faixa Lateral Única portadora completa

Canal único. Informação analógica

Telefonia

R3E

Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável

Canal único. Informação analógica

Telefonia


A.7. Fonia FM / PM - Transmissão de telefonia em modulação de fase ou frequência:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

G3E

Fase

Canal único. Informação analógica

Telefonia

F3E

Frequência

Canal único. Informação analógica

Telefonia


A.8. Fonia SSB - Transmissão de telefonia em modulação de amplitude faixa lateral única:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

J3E

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação analógica

Telefonia


A.9. Morse AM - Morse em modulação AM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia AM:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A2A

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção auditiva


A.10. Morse FM ou PM – Morse em modulação FM ou PM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia FM ou PM. Transmissões telegráficas do código internacional Morse em modulação de fase ou frequência:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

G2A

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção auditiva

F2A

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Telegrafia para recepção auditiva


A.11. Fonia digital – Transmissão de telefonia digital em modulação de fase ou frequência, cujos tipos de emissão são:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

G7E

Fase

Dois ou mais canais com informação quantificada ou digital 

Telefonia

F7E

Frequência

Dois ou mais canais com informação quantificada ou digital 

Telefonia

J2E

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Telefonia


A.12. Dados AM – Transmissão de dados em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A2D

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Dados


A.13. Dados FM ou PM - Transmissão de dados em modulação de frequência ou fase, cujos tipos de emissão são:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

F1D

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.

Dados

F2D

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Dados

G1D

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.

Dados

G2D

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Dados


A.14. Dados SSB - Transmissão de dados em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida, cujo tipo de emissão é:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

J2D

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Dados


A.15. Fac símile AM - Transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A2C

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Fac-símile


A.16. Fac-símile FM ou PM - Transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude, cujos tipos de emissão são:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

G1C

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.

Fac-símile

G2C

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Fac-símile

G3C

Fase

Canal único. Informação analógica

Fac-símile

F1C

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.

Fac-símile

F2C

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Fac-símile

F3C

Frequência

Canal único. Informação analógica

Fac-símile


A.17. Fac-símile SSB – Transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida, cujos tipos de emissão são:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

R3C

Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável

Canal único. Informação analógica

Fac-símile

J2C

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.

Fac-símile

J3C

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação analógica

Fac-símile


A.18. SSTV SSB – Transmissão de televisão de varredura lenta em modulação de amplitude faixa lateral única, cujos tipos de emissão são:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

R3F

Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável

Canal único. Informação analógica

Vídeo

J3F

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação analógica

Vídeo


A.19. FSTV AM – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A3F

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação analógica

Vídeo


A.20. FSTV FM – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de frequência, cujo tipo de emissão é:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

F3F

Frequência

Canal único. Informação analógica

Vídeo


A.21. FSTV SSB – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude banda lateral única, cujo tipo de emissão é:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

C3F

Faixa Lateral Vestigial

Canal único. Informação analógica

Vídeo


A.22. Modos Experimentais – Transmissão em modos experimentais, cujos tipos de emissão são:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

W7D

Combinação de modos, amplitude ângulo ou pulso

Dois canais. Informação quantificada ou digital

Dados

C3W

Faixa Lateral Vestigial

Canal único. Informação analógica

Combinação de procedimentos diversos

X9D

Casos não previstos nas denominações anteriores

Sistema composto com um ou mais canais contendo informação digital ou quantizada, junto com um ou mais canais contendo informação analógica

Transmissão de dados, telemetria e telecomando

 

ANEXO B

Plano de Faixas com Aplicações do Serviço de Radioamador

B.1. Definições

1. ACDS (Automatic Controlled Data Stations): Estações de operação automática em Modos Digitais. ACDS, quando citadas no Plano de Faixas, não se aplicam às Repetidoras de Voz Digital e IVG. Exemplos de ACDS: Digipeaters, Nodes, Gateways, APRS, WSPR, ALE, AMTOR, PACTOR.

2. AM (Amplitude Modulada): Modo de emissão que representa comunicação em Fonia AM analógica. Suas características estão elencadas no Item A.6 do Anexo A. O modo AM, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Modos Digitais e Voz Digital.

3. Aplicação: Utilização prioritária da subfaixa, respeitando modo de emissão destinado à subfaixa. As aplicações especificadas de uso “exclusivo” restringem o uso da subfaixa apenas à aplicação citada.

4. Aplicações de Banda Larga: Exemplos SS (Spread Spectrum), HSMM (High Speed Multimedia), Protocolos 802.11.

6. CW (Continuous Wave): Modo de emissão telegráfica do código internacional Morse com interrupção de portadora, sendo suas características técnicas as elencadas no Item A.2 do Anexo A. O modo CW, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Morse AM ou Morse FM/PM.

7. Demais Modos: Modos de emissão destinados a Morse AM, Morse FM/PM, modos experimentais e modos para transmissão de imagem analógica ou digital (exemplos: FSTV, ATV, SSTV, FAX). Suas características técnicas estão elencadas nos itens A.9A.10A.15A.16, A.17A.19A.20A.21A.22 do Anexo A.

8. DV (Digital Voice): Modos de emissão que representam comunicações de Fonia Digital, Item A.11 do Anexo A.

9. FM (Frequência Modulada): Modo de emissão que representa comunicação em Fonia FM analógica. Suas características estão elencadas no Item A.7 do Anexo A. O modo FM, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Modos Digitais e Voz Digital.

10. IBP (International Beacon Project): Subfaixa específica para operação das estações participantes do Projeto Internacional de Emissões Piloto.

11. IVG (Internet Voice Gateway): Estação que viabiliza transmissão de voz pela Internet por meio de VoIP e sistemas correlatos em frequência simplex.

12. Modos Digitais: Modos de emissão que representam comunicações de Dados e Teletipos Digitais, Itens A.3A.4, A.5A.12, A.13 e A.14 do Anexo A. Exemplos de Modos Digitais: RTTY, PSK, FSK.

13. SSB (Single Side Band): Modo de emissão que representa comunicação em Fonia SSB analógica. Suas características estão elencadas no Item A.8 do Anexo A. O modo SSB, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Modos Digitais e Voz Digital.

B.2. Observações

1. São autorizados enlaces ponto a ponto em todas as faixas do plano do Serviço de Radioamador, exceto nas bandas de guarda e subfaixas com aplicação exclusiva, desde que respeitados os modos de emissão previstos nos respectivos segmentos e frequências, sem causar interferências nas aplicações prioritárias.

3. Para as operações em Fonia SSB em faixas acima de 10 MHz é indicada operação em faixa lateral suprimida superior (USB), e abaixo de 10 MHz é indicada operação em faixa lateral suprimida inferior (LSB). Exceção: Em 60 m (5,3 MHz) é indicada operação em faixa lateral suprimida superior (USB).

4. As comunicações emergenciais desenvolvidas pelas estações do Serviço de Radioamador são prioritárias sobre as demais aplicações do serviço.

5. As Emissões Piloto terrestres deverão operar somente nas subfaixas especificadas para esta aplicação, respeitando as especificações das respectivas subfaixas.

6. As estações brasileiras participantes de redes internacionais de modos digitais voltadas para estudos de rádio propagação em frequência nominal única deverão seguir orientações referentes a ACDS.

7. As estações ACDS, em faixas abaixo dos 5 GHz, poderão operar somente nas subfaixas especificadas no Plano de Bandas para esta aplicação, enquanto que, em faixas acima dos 5 GHz, poderão operar em todas as subfaixas, exceto naquelas definidas com aplicação exclusiva, frequências de chamada e bandas de guarda, desde que respeitados os modos de emissão, sem causar interferências nas aplicações prioritárias e enlaces ponto a ponto.

8. As estações ACDS, quando alocadas no mesmo segmento de Emissão Piloto, deverão operar apenas como emissão piloto digitais.

9. Repetidoras de Fonia deverão, além de operar somente nas subfaixas especificadas no Plano de Bandas para estas aplicações, seguir as canalizações de frequências do Anexo C. É permitida combinação de frequências de recepção e transmissão do Anexo C entre diferentes faixas para configuração de repetidora em banda cruzada.

10. Estações IVG deverão, além de operar somente nas subfaixas especificadas no Plano de Bandas para estas aplicações, seguir as canalizações de frequências do Anexo D. É permitida operação IVG em frequências de repetidoras do Anexo C para conectar a respectiva repetidora na rede.

11. Nos Modos Digitais e Voz Digital não é permitida a criptografia.

12. A técnica de salto em frequência ou de espalhamento espectral não é permitida em faixas abaixo de 440 MHz.

13. As estações temporárias localizadas no espaço próximo (Near Space Station, por exemplo, equipamentos em balões estratosféricos) poderão transmitir em todas as faixas, exceto naquelas definidas com aplicação exclusiva, frequências de chamada e bandas de guarda, desde que respeitados os modos de emissão, sem causar interferências nas aplicações prioritárias e enlaces ponto a ponto.

B.3. Plano de Faixas

B.3.1. Faixa dos 2200 metros

Frequências (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

135,7

137,8

x

 

 

 

 

x

 

Nota 1


Nota 1: ACDS pode ser utilizado com cautela desde que não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.

B.3.2. Faixa dos 630 metros

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

472

479

x

 

 

 

 

x

 

Nota 1


Nota 1: ACDS pode ser utilizado com cautela desde que não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX. 

B.3.3. Faixa dos 160 metros

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

1800

1810

x

 

 

 

 

x

 

 

1810

1830

x

 

 

 

 

 

 

 

1830

1839

x

 

 

 

 

 

 

DX

1839

1840

x

 

 

 

 

x

 

DX. Nota 1

1840

1843

x

x

 

 

 

x

 

DX

1843

1850

x

x

 

 

 

 

 

DX

1850

2000

x

x

x

 

x

x

x

 


Nota 1: ACDS pode ser utilizado com cautela desde que não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.

B.3.4. Faixa dos 80 metros

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

3500

3510

x

 

 

 

 

 

 

DX

3510

3570

x

 

 

 

 

 

 

 

3570

3580

x

 

 

 

 

x

 

 

3580

3590

x

 

 

 

 

x

 

 

3590

3600

x

 x

 

 x

x

 

ACDS

3600

3625

x

x

x

 

x

x

x

ACDS

3625

3775

x

x

x

 

x

x

x

 

3775

3800

x

x

 

 

x

x

x

DX

3800

3875

x

x

 

 

x

x

x

 

3875

3900

x

x

 x

 

x

x

x

 

3900

4000

x

x

 x

 

x

x

x

 


B.3.5. Faixa dos 60 metros 

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

5351,5

5354

x

 

 

 

 

x

 

 

5354

5366

x

x

 

 

x

x

x

DX

5366

5366,5

x

 

 

 

 

x

 

ACDS


B.3.6. Faixa dos 40 metros

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

7000

7025

x

 

 

 

 

 

 

DX

7025

7040

x

 

 

 

 

 

 

 

7040

7047

x

 

 

 

 

x

 

 

7047

7050

x

 x

 

 

 

x

 

ACDS

7050

7053

x

x

 

 

x

x

x

ACDS

7053

7100

x

x

 

 

x

x

x

 

7100

7300

x

x

x

 

x

x

x

 


B.3.7. Faixa dos 30 metros

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

10100

10130

x

 

 

 

 

 

 

 

10130

10140

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

10140

10150

x

 

 

 

 

x

 

 


B.3.8. Faixa dos 20 metros

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

14000

14025

x

 

 

 

 

 

 

DX

14025

14070

x

 

 

 

 

 

 

 

14070

14089

x

 

 

 

 

x

 

 

14089

14099

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

14099

14101

x

 

 

 

 

 

 

IBP (exclusivo)

14101

14112

x

x

 

 

x

x

x

ACDS

14112

14190

x

x

 

 

x

x

x

 

14190

14200

x

x

 

 

x

x

x

DX em SSB

14200

14285

x

x

 

 

x

x

x

 

14285

14300

x

x

x

 

x

x

x

 

14300

14350

x

x

x

 

x

x

x

 


B.3.9. Faixa dos 17 metros

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

18068

18095

x

 

 

 

 

 

 

 

18095

18105

x

 

 

 

 

x

 

 

18105

18109

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

18109

18111

x

 

 

 

 

 

 

IBP (exclusivo)

18111

18120

x

x

 

 

x

x

x

ACDS

18120

18168

x

x

 

 

x

x

x

 


B.3.10. Faixa dos 15 metros

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

21000

21070

x

 

 

 

 

 

 

 

21070

21090

x

 

 

 

 

x

 

 

21090

21110

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

21110

21120

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

21120

21149

x

 

 

 

 

x

 

 

21149

21151

x

 

 

 

 

 

 

IBP (exclusivo)

21151

21380

x

x

 

 

x

x

x

 

21380

21450

x

x

x

 

x

x

x

 


B.3.11. Faixa dos 12 metros

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

24890

24915

x

 

 

 

 

 

 

 

24915

24925

x

 

 

 

 

x

 

 

24925

24929

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

24929

24931

x

 

 

 

 

 

 

IBP (exclusivo)

24931

24940

x

x

 

 

x

x

x

ACDS

24940

24990

x

x

 

 

x

x

x

 


B.3.12. Faixa dos 10 metros

Frequência (kHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

28000

28070

x

 

 

 

 

 

 

 

28070

28120

x

 

 

 

 

x

 

 

28120

28150

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

28150

28190

x

 

 

 

 

x

 

 

28190

28199

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

28199

28201

x

 

 

 

 

 

 

IBP (exclusivo)

28201

28225

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

28225

28300

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto

28300

28320

x

x

 

 

x

x

x

ACDS

28320

29000

x

x

 

 

x

x

x

 

29000

29200

x

x

x

x

x

x

x

AM

29200

29300

x

x

x

x

x

x

x

ACDS

29300

29510

x

x

x

x

x

x

x

Satélites

29510

29520

 

 

 

 

 

 

 

Banda de guarda

29520

29590

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de repetidoras (saídas +100 kHz) (exclusivo)

29590

29620

x

 

 

x

x

 

 

Frequência de chamada FM: 29600 kHz

29620

29700

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de repetidoras (entradas -100 kHz) (exclusivo)


B.3.13. Faixa dos 6 metros

Frequência (MHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

50,000

50,100

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

50,100

50,125

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de chamada: 50,110 MHz

50,125

50,400

x

x

 

 

 

x

 

 

50,400

50,500

x

x

x

 

x

x

x

Emissões Piloto, ACDS

50,500

50,600

x

x

x

 

x

x

x

ACDS

50,600

50,800

x

x

x

x

x

x

x

ACDS

50,800

51,000

x

x

x

x

x

x

x

 

51,000

51,110

x

x

 

 

 

 

 

DX

51,110

51,500

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de repetidoras (saídas +500 kHz) (exclusivo)

51,500

51,610

x

 

 

x

x

 

 

 

51,610

52,000

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de repetidoras (entradas -500 kHz) (exclusivo)

52,000

52,100

x

 x

 x

x

x

 x

 x

IVG

52,100

54,000

x

x

x

x

x

x

x

 


B.3.14. Faixa dos 2 metros

Frequência (MHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Demais

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

Digitais

Modos

 

144,000

144,025

x

 

 

 

 

 

 

Satélites. Nota 1

144,025

144,110

x

 

 

 

 

 

 

Reflexão Lunar, DX

144,110

144,150

x

 

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, DX

144,150

144,180

x

x

 

 

 

x

 

DX

144,180

144,275

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de chamada: 144,2 MHz

144,275

144,300

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

144,300

144,360

x

x

 

 

 

 

 

Frequência de chamada: 144,3 MHz

144,360

144,400

x

x

 

 

 

x

 

ACDS

144,400

144,500

x

 x

 x

 x

 x

x

 x

Emissões Piloto, ACDS. Nota 2

144,500

144,600

x

x

x

x

x

x

 x

 

144,600

144,900

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +600 kHz) (exclusivo)

144,900

145,000

x

 

 

x

x

 x

 

DX, ACDS

145,000

145,100

x

x

x

x

x

x

x

ACDS, IVG

145,100

145,200

x

x

x

x

x

x

x

IVG

145,200

145,500

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -600 kHz) (exclusivo)

145,500

145,565

x

x

x

x

x

x

x

 

145,565

145,575

 

 

 

 

 

x

 

ACDS (APRS)

145,575

145,790

x

x

x

x

x

x

x

 

145,790

145,800

 

 

 

 

 

 

 

Banda de guarda

145,800

146,000

x

x

x

x

x

x

x

Satélites (exclusivo)

146,000

146,390

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +600 kHz) (exclusivo)

146,390

146,600

x

 

 

x

x

 

 

Frequência de chamada FM: 146,520 MHz

146,600

146,990

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -600 kHz) (exclusivo)

146,990

147,400

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas +600 kHz) (exclusivo)

147,400

147,590

x

 

 

x

x

 

 

 

147,590

148,000

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas -600 kHz) (exclusivo)

 Nota 1: São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa. Desenvolvedores e operadores de satélites devem evitar transmissão abaixo de 144,0025 MHz.

Nota 2: A frequência de 144,490 MHz poderá ser eventualmente utilizada para uplink com a Estação Espacial Internacional (ISS). São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento desta comunicação espacial.

B.3.15. Faixa de 1,3 metro

Frequência (MHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Demais

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

Digitais

Modos

 

220,000

222,000

x

x

x

x

x

x

x

ACDS

222,000

222,050

x

 

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, DX

222,050

222,060

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

222,060

222,070

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS

222,070

222,100

x

x

 

 

 

x

 

DX. Frequência de chamada: 222,100 MHz

222,100

222,150

x

x

 

 

 

 

 

DX

222,150

222,250

x

x

 

 

 

 

 

 

222,250

223,400

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +1600 kHz) (exclusivo)

223,400

223,520

x

 

 

x

x

 

 

 

223,520

223,640

x

x

x

x

x

x

x

ACDS

223,640

223,700

x

x

x

x

x

x

x

ACDS, links e controles auxiliares de repetidoras.

223,700

223,750

x

 

 

x

x

x

 

ACDS, IVG

223,750

223,850

x

x

x

x

x

x

x

 

223,850

225,000

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -1600 kHz) (exclusivo)


B.3.16. Faixa de 70 centímetros

Frequência (MHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

430,000

432,000

x

x

x

x

x

x

x

 

432,000

432,025

x

 

 

 

 

 

 

Reflexão Lunar

432,025

432,100

x

 

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, DX

432,100

432,300

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de chamada: 432,100 MHz

432,300

432,400

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

432,400

432,420

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS

432,420

433,000

x

x

 

 

 

x

 

 

433,000

433,050

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

433,050

433,150

x

x

x

x

x

x

x

IVG

433,150

434,000

x

x

x

x

x

x

x

 

434,000

435,000

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +5 MHz) (exclusivo)

435,000

438,000

x

x

x

x

x

x

x

Satélites (exclusivo)

438,000

439,000

x

x

x

x

x

x

x

 

439,000

440,000

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -5 MHz) (exclusivo)


B.3.17. Faixa dos 33 centímetros

Frequência (MHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

902,000

902,075

x

 

 

 

 

 

 

Reflexão Lunar

902,075

902,125

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de Chamada: 902,1 MHz

902,125

903,000

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +25 MHz) (exclusivo)

903,000

903,100

x

x

 

 

 

x

 

DX, Emissões Piloto, ACDS

903,100

903,400

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de Chamada: 903,1 MHz

903,400

907,500

x

x

x

x

x

x

x

 

915,000

927,000

x

x

x

x

x

x

x

Banda Larga, ATV, DAT, SS

927,000

927,125

x

 

 

x

x

 

 

 

927,125

928,000

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -25 MHz) (exclusivo)


B.3.18. Faixa dos 23 centímetros

Frequência (MHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

1240

1246

x

 

 

 

 

 

x

FSTV, ATV Canal 1

1246

1248

 

 

 

x

x

 

 

Links pareados com o segmento de 1258-1260 MHz

1248

1252

x

 

 

 

 

x

 

 

1252

1258

x

 

 

 

 

 

x

FSTV, ATV Canal 2

1258

1260

 

 

 

x

x

 

 

Links pareados com segmento de 1246-1248 MHz

1260

1270

x

x

x

x

x

x

x

Satélites, Experimentais, simplex ATV

1270

1276

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +12 MHz) (exclusivo)

1276

1282

x

 

 

 

 

 

x

FSTV, ATV Canal 3

1282

1288

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -12 MHz) (exclusivo)

1288

1294

x

x

x

x

x

x

x

Banda Larga, Experimentais, ATV Simplex

1294

1295

x

 

 

x

x

 

 

Frequência de Chamada FM: 1294,5 MHz

1295

1295,8

x

x

x

x

x

x

x

Imagem de Banda Estreita, Experimentais.

1295,800

1296,080

x

x

 

 

 

x

 

DX, Reflexão Lunar

1296,080

1296,200

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de Chamada: 1296,1 MHz

1296,2

1296,4

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS

1296,4

1297

x

x

 

 

x

x

x

Banda Estreita

1297

1300

x

 

 

 

 

x

 

 


B.3.19. Faixa dos 13 centímetros

Frequência (MHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

2300

2303

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 2390-2393 MHz. Nota 1.

2303

2303,75

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, pareado com 2393-2393,75 MHz. Nota 1.

2303,75

2304

x

x

 

 

 

x

 

DX. Nota 1.

2304

2304,1

x

x

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, DX, Nota 1.

2304,1

2304,3

x

 

 

 

 

x

 

DX. Frequência de Chamada: 2304,1 MHz. Nota 1.

2304,3

2304,4

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS, Nota 1.

2304,4

2304,75

x

x

 

x

 

x

 

DX. Nota 1.

2304,75

2305

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, pareado com 2394,75-2395 MHz. Nota 1.

2305

2310

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, pareado com 2395-2400 MHz. Nota 1.

2310

2390

x

 x

 

x

x

 x

 

Nota 1. Nota 2.

2390

2393

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 2300-2303 MHz. Nota 1.

2393

2393,75

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, pareado com 2303-2303,75 MHz. Nota 1.

2393,75

2394,75

x

x

x

x

x

x

x

Experimentais. Nota 1.

2394,75

2395

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, pareado com 2304,75-2305 MHz. Nota 1.

2395

2400

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, pareado com 2305-2310 MHz. Nota 1.

2400

2450

x

x

x

x

x

x

x

Satélites. Nota 1.

 Nota 1: A potência média na saída do transmissor e a EIRP para a faixa de 13 centímetros, em enlaces terrestres, ficam limitadas a 100 watts, na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle).

Nota 2: Reflexão Lunar autorizada entre 2320,0 MHz – 2320,1 MHz.

B.3.20. Faixa dos 9 centímetros

Frequência (MHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

3300

3309

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3430-3439 MHz (Split de 130 MHz)

3309

3310

x

x

x

x

x

x

x

Experimentais

3310

3330

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3410-3430 MHz (Split de 100 MHz)

3330

3332

x

x

x

x

x

x

x

Experimentais

3332

3339

 

 

 

 

 

 

 

Banda de guarda

3339

3345,8

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3439-3445,8 MHz (Split de 100 MHz)

3345,8

3352,5

 

 

 

 

 

 

 

Banda de guarda

3352,5

3355

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3452,5-3445 MHz (Split de 100 MHz)

3355

3357

x

x

x

x

x

x

x

Experimentais

3357

3360

x

x

x

x

x

x

x

Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3457-3460 MHz

3360

3400

x

 

 

 

 

x

x

Aplicações de Banda Larga, ATV (3360-3380 MHz)

3400

3400,3

x

x

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, Satélites. Nota 1. Nota 2.

3400,3

3401

x

x

 

 

 

x

 

DX, Satélites. Nota 1. Nota 2.

3401

3410

x

x

x

x

x

x

x

Satélites. Nota 2.

3410

3430

x

x

x

x

x

x

x

Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3310-3333 MHz (Split de 100 MHz). Nota 2.

3430

3439

x

x

x

x

x

x

x

Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3300-3309 MHz (Split de 130 MHz). Nota 2.

3439

3445,8

x

x

x

x

x

x

x

Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3339-3345,8 MHz (Split de 100 MHz). Nota 2.

3445,8

3452,5

x

x

x

x

x

x

x

Experimentais. Nota 2.

3452,5

3455

x

x

x

x

x

x

x

Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3352,5-3355 MHz (Split de 100 MHz). Nota 2.

3455

3455,5

x

x

x

x

x

x

x

Transponder linear de banda cruzada (entrada ou saída). Nota 2.

3455,5

3456,3

x

x

 

x

 

x

 

DX. Frequência de Chamada: 3456,1 MHz. Nota 2.

3456,3

3457

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS. Nota 2

3457

3460

x

x

x

x

x

x

x

Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3357-3360 MHz (Split 100 MHz). Nota 2.

3460

3500

x

x

x

x

x

x

x

Aplicações de Banda Larga, ATV (3460-3480 MHz). Nota 2.

 Nota 1: São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa.

Nota 2: A potência média na saída do transmissor e a EIRP para a faixa de 9 centímetros, em enlaces terrestres, ficam limitadas a 100 watts, na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle).

B.3.21. Faixa dos 5 centímetros

Frequência (MHz)

CW

Fonia

 

 

Modos

Digitais

Demais 

Modos

Aplicações e observações

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

 

5650

5670

x

x

x

x

x

x

x

Satélites (subida)

5670

5760

x

x

x

x